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Moral vs. Decisões Políticas (Pinchas 5780)

Sexta-feira, 10 Julho, 2020 - 5:29

 

Moral vs. Decisões Políticas (Pinchas 5780)

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Rabino Lord Jonathan Sacks

A pandemia de coronavírus levantou uma série de profundas questões morais e políticas.[1] Até que ponto os governos devem ir na tentativa de impedir sua propagação? Até que ponto devem restringir os movimentos das pessoas à custa de violar suas liberdades civis? Até que ponto devem impor uma repressão às empresas à custa de levar muitas delas à falência, tornando uma parcela da população desempregada, construindo uma montanha de dívidas para o futuro e mergulhando a economia na pior recessão desde a década de 1930? Esses são apenas alguns dos muitos dilemas de partir o coração que a pandemia impôs aos governos e a nós.

Surpreendentemente, quase todos os países adotaram as mesmas medidas: distanciamento social e bloqueio até que a incidência de novos casos atingisse seu pico (a Suécia foi a exceção mais visível). As nações não contaram o custo. Virtualmente por unanimidade, eles colocaram a salvação da vida acima de todas as outras considerações. A economia pode sofrer, mas a vida é infinitamente preciosa e salvá-la tem precedência sobre todo o resto.

Esta foi uma vitória importante para o valor primeiramente articulado na Torá no Pacto de Noé: “Quem derramar o sangue do homem, pelo homem será derramado seu sangue, pois à imagem de D’us, Ele criou o homem” (Gên. 9:6) Esta foi a primeira declaração do princípio de que a vida humana é sagrada. Como dizem os Sábios: “Toda vida é como um universo. Salve uma vida e é como se você tivesse salvo um universo.”[2]

No mundo antigo, considerações econômicas prevaleciam sobre a vida. Grandes projetos de construção como a Torre de Babel e as pirâmides egípcias envolveram uma enorme perda de vidas. Mesmo no século 20, vidas foram sacrificadas à ideologia econômica: entre seis e nove milhões sob Stalin e entre 35 e 45 milhões sob o comunismo chinês. O fato de que praticamente todas as nações, diante da pandemia, escolheram a vida foi uma vitória significativa para a ética da Torá da santidade da vida.

Dito isto, o ex-juiz da Suprema Corte Jonathan Sumption escreveu um artigo desafiador no qual argumentou que o mundo, ou pelo menos a Grã-Bretanha, tinha errado.[3] Estava reagindo exageradamente. A cura poderia ser pior que a doença. O bloqueio significou sujeitar a população à prisão domiciliar, causando grande sofrimento e dando à polícia poderes sem precedentes e perigosos. Representava "uma interferência em nossas vidas e em nossa autonomia pessoal que é intolerável em uma sociedade livre". O impacto econômico seria devastador. "Se tudo isso é o preço de salvar a vida humana, temos que perguntar se vale a pena pagar."

Ele disse que não existem valores absolutos nas políticas públicas. Como prova, ele citou o fato de permitirmos carros, apesar de sabermos que são armas potencialmente letais, e que todos os anos milhares de pessoas serão mortas ou mutiladas por eles. Nas políticas públicas, sempre há várias considerações conflitantes. Não há absolutos não negociáveis, nem mesmo a santidade da vida.

Era uma peça poderosa e desafiadora. Estamos errados ao pensar que a vida é realmente sagrada? Poderíamos estar colocando um valor muito alto na vida, impondo um enorme ônus econômico às gerações futuras?

Vou sugerir, por incrível que pareça, que existe uma conexão direta entre esse argumento e a história de Pinchas. Está longe de ser óbvio, mas é fundamental. Está na diferença – filosófica e haláchica – entre decisões morais e políticas.[4]

Lembrem-se da história de Pinchas. Os israelitas, salvos por D’us das maldições de Bilam, caíram de cabeça na armadilha que ele pôs para eles. Eles começaram a se associar com mulheres midianitas e logo estavam adorando seus deuses. A ira de D’us queimou. Ele ordenou a morte dos líderes do povo. Uma praga alastrou-se; 24.000 morreram. Um importante israelita, Zimri, trouxe uma mulher midianita, Cozbi, e coabitou com ela em plena vista de Moshé e do povo. Foi o mais descarado dos atos. Pinchas pegou uma lança e passou-a através dos dois. Eles morreram e a praga parou.

Pinchas era um herói ou um assassino? Por um lado, ele salvara inúmeras vidas: não morreram mais pessoas por causa da praga. Por outro lado, ele não poderia ter certeza disso com antecedência. Para qualquer espectador, ele poderia parecer simplesmente um homem violento, arrebatado pela ilegalidade do momento. A parashá de Balac termina com essa terrível ambiguidade não resolvida. Somente em nossa parashá, ouvimos a resposta. D’us diz:

“Pinchas, filho de Eleazar, filho de Aharon, o sacerdote, afastou a minha ira dos israelitas, sendo zeloso por eles em Meu nome, para que eu não acabasse com o povo israelita em Meu zelo. Portanto, diga: Estou fazendo com ele a Minha aliança de paz.” (Núm. 25:11-12)

D’us declarou Pinchas um herói. Ele salvou os israelitas da destruição, mostrou o zelo que contrabalançava a falta de fé do povo e, como recompensa, D’us fez uma aliança pessoal com ele. Pinchas fez uma boa ação.

Halachá – a lei judaica –, no entanto, circunscreve dramaticamente seu ato de várias maneiras. Primeiro, determina que, se Zimri tivesse reagido e matado Pinchas em legítima defesa, ele seria declarado inocente em um tribunal.[5] Segundo, determina que, se Pinchas tivesse matado Zimri e Cozbi pouco antes ou depois de se envolverem em coabitação, ele seria culpado de assassinato.[6] Terceiro, se Pinchas tivesse consultado um Bet Din, um tribunal, e perguntado se lhe era permitido fazer o que estava se propondo a fazer, a resposta seria: Não.[7] Este é um dos raros casos em que dizemos Halachá ve-ein morin kein: "É a lei, mas não a tornamos conhecida". E há muitas outras condições e reservas. A Torá resolve a ambiguidade, mas a Halachá a restabelece. Legalmente falando, Pinchas estava sobre gelo muito fino.

Só podemos entender isso por meio de uma distinção fundamental entre decisões morais e decisões políticas. As decisões morais são respostas à pergunta "O que devo fazer?" Geralmente elas são baseados em regras que não podem ser transgredidas, sejam quais forem as consequências. No Judaísmo, as decisões morais são o território da Halachá.

As decisões políticas são respostas à pergunta "O que devemos fazer?" onde o "nós" significa a nação como um todo. Elas tendem a envolver várias considerações conflitantes e raramente há uma solução clara. Normalmente, a decisão será baseada em uma avaliação das prováveis consequências. No Judaísmo, essa esfera é conhecida como mishpat melech (o domínio jurídico do rei) ou hilchot mediná (regulamentos de políticas públicas).[8] Enquanto a Halachá é atemporal, as políticas públicas tendem a ser limitadas pelo tempo e situacionais ("um tempo para matar e um tempo para curar, um tempo para derrubar e um tempo para construir").

Estivéssemos na posição de Pinchas, perguntando-nos: "Devo matar Zimri e Cozbi?" a resposta moral é um inequívoco “Não”. Eles podem merecer morrer; a nação inteira pode ser testemunha ocular de seus pecados; mas você não pode executar uma sentença de morte sem um tribunal de direito devidamente constituído, um julgamento, provas e um veredicto judicial. Matar sem o devido processo é assassinato. É por isso que o Talmud determina neste caso, Halachá ve-ein morin kein: se Pinchas tivesse perguntado a um Bet Din se ele podia agir como ele pretendia, ele seria informado: Não. A Halachá é baseada em princípios morais não negociáveis e, de maneira haláchica, você não pode cometer assassinato nem mesmo para salvar vidas.

Mas Pinchas não estava agindo segundo princípios morais. Ele estava tomando uma decisão política. Havia milhares morrendo. O líder político, Moshé, estava em uma posição altamente comprometida. Como ele poderia condenar outras pessoas por se relacionarem com mulheres midianitas, quando ele próprio tinha uma esposa midianita? Pinchas viu que não havia ninguém liderando. O perigo era imenso. A ira de D’us, já intensa, estava prestes a explodir. Assim, ele agiu – não por princípio moral, mas por cálculo político, baseando-se não na Halachá, mas no que mais tarde seria conhecido como mishpat melech. Melhor tirar duas vidas imediatamente, que acabariam sendo condenadas à morte pelo tribunal, para salvar milhares agora. E ele estava certo, como D’us mais tarde deixou claro.

Agora podemos ver exatamente o que era ambíguo no ato de Pinchas. Ele era um indivíduo particular. A pergunta que ele normalmente faria era: "O que devo fazer?". Para esta questão, a resposta é moral. Mas ele agiu como se fosse um líder político perguntando: "O que devemos fazer?" e decidindo, com base nas consequências, que isso salvaria muitas vidas. Essencialmente, ele agiu como se fosse Moshé. Ele salvou o dia e as pessoas. Mas imagine o que aconteceria em qualquer lugar se um membro comum do público usurpasse o papel de Chefe de Estado. Se D’us não tivesse endossado a ação de Pinchas, ele teria passado por sérias dificuldades.

A diferença entre decisões morais e políticas fica muito clara quando se trata de decisões de vida e morte. A regra moral é: salvar a vida tem precedência sobre todas as outras mitsvot, exceto três: incesto, idolatria e assassinato. Se um grupo estiver cercado por gângsteres que dizem: “Entreguem um de vocês, ou mataremos todos vocês”, todos devem estar preparados para morrer, em vez de entregá-lo.[9] A vida é sagrada e não deve ser sacrificada, sejam quais forem as consequências. Isso é moralidade; isso é Halachá.

No entanto, um rei de Israel foi autorizado, com o consentimento do Sanhedrin, a travar uma guerra (não-defensiva), mesmo que muitos morressem como resultado.[10] Ele foi autorizado a executar uma sentença de morte não judicial contra indivíduos por motivos de ordem pública (le-taken ha-olam kefi má she-ha-sha'á tserichá).[11] Na política, ao contrário da moralidade, a santidade da vida é um valor alto, mas não é o único. O que importa são as consequências. Um governante ou governo deve agir no interesse de longo prazo do povo. É por isso que, embora alguns morram como resultado, os governos estão gradualmente diminuindo as disposições de bloqueio quando a taxa de infecção diminui, para aliviar a angústia, aliviar a carga econômica e restaurar as liberdades civis suspensas.

Temos deveres morais como indivíduos e tomamos decisões políticas como nações. Os dois são diferentes. É disso que trata a história de Pinchas. Também explica a tensão nos governos durante a pandemia. Temos um compromisso moral com a santidade da vida, mas também temos um compromisso político, não apenas com a vida, mas também com a “liberdade e a busca da felicidade”.[12] O que foi belo na resposta global à Covid-19 foi que praticamente todas as nações do mundo colocaram considerações morais acima das políticas até que o perigo começou a diminuir.

Eu acredito que existem decisões morais e políticas e elas são diferentes. Mas há um grande perigo de que as duas se afastem. A política então se torna amoral e, eventualmente, corrupta. É por isso que a instituição da profecia nasceu. Os profetas responsabilizam os políticos pela moral. Quando os reis agem pelo bem-estar a longo prazo da nação, eles não são criticados. Quando eles agem em benefício próprio, eles o são.[13] Da mesma forma, quando eles minam a integridade moral e espiritual das pessoas.[14] A salvação pelo zelote – o caso Pinchas – não é solução. A política deve ser tão moral quanto possível para que uma nação possa florescer a longo prazo.

Shabat Shalom

Rabino Lord Jonathan Sacks

[1] Este ensaio foi escrito em 11 Iyar 5780, 5 de maio de 2020. As coisas terão mudado desde então, mas as questões levantadas aqui são de importância geral e nem sempre totalmente compreendidas.

[2] Mishná, Sanhedrin 4:4.

[3] Jonathan Sumption, ‘Coronavirus lockdown,’ Sunday Times, 5 de abril de 2020.

[4] Muito pouco foi escrito sobre isso. Para uma coleção de ensaios, veja Stuart Hampshire (ed.),  Public and Private Morality (Moralidade Pública e Privada), Cambridge University Press, 2012.

[5] Sanhedrin 82a.

[6] Sanhedrin 81b.

[7] Sanhedrin 82a.

[8] Ver especialmente R. Zvi Hirsch Chajes, Torat Nevi'im, cap. 7, Din Melech Yisrael.

[9] Tosefta Terumot 7:20.

[10] Shavuot 35b.

[11] Rambam Hilchot Melachim 3:10.

[12] O equivalente judaico é: Vida, liberdade e busca da santidade.

[13] Os casos clássicos são Nathan e David, 2 Samuel 12; Eliahu e Ach’av, 1 Reis 21.

[14] O termo bíblico padrão para isso é "Eles fizeram o mal aos olhos do Senhor", uma expressão que ocorre mais de 60 vezes em Tanach.

 
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